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Zuingle Marcolino Leite do Rego
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Comentários
(
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)
Zuingle Marcolino Leite do Rego
Comentário ·
há 10 anos
Cobrar a mais pelo pagamento com cartão de crédito é prática abusiva
Lorena Muniz e Castro Lage
·
há 10 anos
A compra com o cartão de crédito, se não for parcelada, é considerada pagamento à vista. Cobrar mais de quem paga com cartão de crédito fere o inciso
V
do artigo
39
do
CDC
, que classifica como prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
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Trabalhista Ninja
Notícia ·
há 10 anos
Súmulas e Orientações jurisprudenciais editadas, alteradas e/ou canceladas nos anos de 2014, 2015 e 2016
Relação de súmulas e orientações jurisprudenciais editadas, alteradas e/ou canceladas nos anos de 2014, 2015 e 2016 (atualizado até 29.02.2016). 2014 SUM-262 PRAZO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO...
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